O presente texto descreve os Termos e Condições que regem a utilização da Bet-Football Ltd. Os presentes Termos encontram-se disponíveis em português, inglês, espanhol e alemão. No caso de haver inconsistências, a versão em inglês é a original e as versões noutras línguas são uma tradução apenas para fins informativos. Em caso de conflitos, prevalece a versão em inglês.
INTRODUÇÃO
Os presentes termos e condições ("Termos e Condições") são os termos segundo os quais a Bet-Football Limited (pelo presente designada como "nós", "nos", "nossa" ou "Bet-Football") fornece os seus produtos e serviços a si, o nosso "cliente". Note que o acordo constitui um contrato legalmente vinculativo ("Acordo") entre si e a Bet-Football, a qual é proprietária e operadora do site www.bet-football.com (o "Site").
Ao registar uma conta na Bet-Football e clicar em "Enviar" no registo de conta, confirma que aceita os Termos e Condições estipulados no presente Acordo, bem como a aceitação da nossa Política de Privacidade. O presente Acordo anula eventuais termos de negócio prévios entre si e a Bet-Football.
O utilizador reconhece que desrespeitar o presente Acordo pode dar levar a desqualificação, encerramento de conta, anulação de apostas, restrição de levantamentos ou ações judiciais contra si, conforme seja considerado adequado.
Alterações aos Termos e Condições:
Reservamo-nos o direito de efetuar alterações aos Termos e Condições a qualquer altura. Envidaremos os esforços razoáveis no sentido de garantir que quaisquer alterações significativas aos Termos e Condições ser-lhe-ão notificadas por meios adequados. No entanto, o utilizador continua a ser responsável por consultar os Termos e Condições de forma periódica para garantir que concorda com os mesmos. Acrescentamos que a sua utilização continuada do Site e/ou dos serviços da Bet-Football constituirá uma aceitação de eventuais alterações que fizermos.
CONDIÇÕES GERAIS
Ao abrir uma conta nos nossos serviços e/ou ao utilizar o Site, o utilizador garante que:
- tem mais de 18 anos.;
- tem capacidades legais para celebrar contratos vinculativos;
- reside numa área que permite a realização de jogos de azar;
- é o único responsável por eventuais impostos aplicáveis em relação às suas atividades de apostas;
- reconhece os possíveis riscos de perda de dinheiro inerentes à utilização do serviço e que a Bet-Football não é responsável por eventuais perdas.
CONTA
- Para aceder ao nosso serviço, tem de preencher o formulário de registo. A Bet-Football reserva-se o direito de, a qualquer altura, solicitar provas de identidade e comprovativo de residência satisfatórios.
- É da sua responsabilidade garantir que os dados da sua conta pessoal e informações pessoais são verídicos e estão atualizados. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta se estas informações forem incorretas, fraudulentas ou inapropriadas.
- Aceita manter o seu nome de utilizador e palavra-passe secretos e confidenciais, bem como não partilhar os mesmos com terceiros. Se perder o seu nome de utilizador ou palavra-passe, notifique a nossa equipa de apoio imediatamente.
- Reconhece que quaisquer apostas efetuadas em nome do seu nome de utilizador e palavra-passe na Bet-Football, em casas de apostas ou bolsas de apostas de terceiros serão consideradas válidas.
- Reservamo-nos o direito de recusar quaisquer apostas ou partes de apostas sem indicar os motivos para tal, seja quando for.
- Reservamo-nos o direito de encerrar a sua conta e reembolsar o seu saldo sem necessidade de indicar os motivos, seja quando for.
- Reconhece que leu e aceitou as regras dos sites aderentes relativas à aceitação e ao cancelamento de apostas.
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Oferecemos 2 saques mensais gratuitos (o primeiro do dia 1 ao 15 de cada mês e o segundo do dia 16 ao final do mês) se o valor for superior a EUR 200. Todos os saques adicionais são acrescidos de uma taxa de 1%. Para saques inferiores a EUR 200, cobramos uma taxa de EUR 2.
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É-lhe permitido levantar fundos disponíveis nas suas contas apenas depois de apostar, no mínimo, um montante equivalente ao seu primeiro depósito, uma vez que abriu a conta. Os pedidos que não cumprirem estes critérios serão rejeitados e não serão processados.
- Se uma conta estiver inativa durante 12 meses ou mais, a Bet-Football reserva-se o direito de não liquidar o saldo pendente.
ERROS
Nos casos em que cometermos um erro (humano ou de outra natureza), teremos direito a declarar a transação nula e reter eventuais pagamentos. Se lhe pagarmos erroneamente uma quantia ou se pagarmos mais do que a quantia à qual tem direito, o utilizador aceita restituir-nos, de forma imediata e mediante pedido da nossa parte, o montante que lhe foi indevidamente pago ou pago a mais. Temos a autoridade para ajustar a sua conta em função dos resultados exatos e de retificar este erro.
ATIVIDADES PROIBIDAS
- O utilizador representa e garante que, na altura do registo e ao longo de todo o tempo que tiver uma conta nos nossos serviços, não participou nem participará em qualquer uma das atividades nem em atividades relacionadas: branqueamento de capitais, corrupção, fraude, atividade criminal, manipulação de mercado, abusos, financiamento de terrorismo, suborno e sanções financeiras ("Atividades Proibidas"). Aceita que, periodicamente e mediante o nosso pedido, poderá ter de facultar mais dados em relação às informações que já nos tenha dado, incluindo sobre depósitos que tenha feito na sua conta.
- Reservamo-nos o direito de suspender, encerrar e/ou efetuar verificações e/ou divulgar informações requisitadas a autoridades regulatórias e/ou assumir controlo da sua Conta, nos casos em que tenhamos motivos razoáveis para crer que poderá ter tentado, ou auxiliado terceiros a, participar em qualquer das Atividades Proibidas. Durante eventuais verificações periódicas, poderemos impedi-lo de levantar fundos da sua Conta e/ou de impedir o acesso a determinadas partes de sites.
LIGAÇÕES DO NOSSO SITE
- Nos casos em que o nosso Site contenha ligações para outros sites e recursos facultados por terceiros, estas ligações são facultadas apenas para fins informativos. Não controlamos os conteúdos destes sites ou recursos e não aceitamos responsabilidades pelos mesmos ou por eventuais perdas ou danos resultantes da sua utilização dos mesmos ou da utilização por parte dos mesmos de informações que possam adquirir sobre si (incluindo dados pessoais).
- Uma ligação no nosso Site não constitui uma recomendação de utilização da ligação pela nossa parte, nem da empresa ou organização nessa ligação ou os conteúdos do site de destino dessa ligação.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente Acordo, bem como todos os direitos, obrigações e responsabilidades ao abrigo do mesmo serão regidos por, criados e aplicados de acordo com a legislação de Inglaterra. O utilizador aceita, de forma irrevogável, submeter-se à jurisdição dos tribunais ingleses para quaisquer litígios resultantes de ou associados ao presente Acordo.
RESPONSABILIDADE
- O utilizador aceita que a sua utilização do Site e dos nossos serviços é exclusivamente por sua conta e risco.
- O utilizador aceita e concorda que a Bet-Football não será de forma alguma responsabilizada perante o utilizador em relação aos termos e condições de casas de apostas e bolsas de apostas de terceiros, nem pelas suas contas de apostas nessas casas de apostas e bolsas de apostas.
- Não seremos responsáveis perante o utilizador por eventuais perdas resultantes da utilização, abuso ou utilização indevida causados por si.
- Não seremos responsáveis perante o utilizador por eventuais perdas incorridas ao transmitir informações pela Internet ou por e-mail.
- Não seremos responsáveis perante o utilizador por eventuais falhas técnicas, erros ou apostas incorretas.
- Não seremos responsabilizados pelo utilizador em termos de contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência), obrigação legal ou outros resultantes por:
- interrupção de processos comerciais, perda de lucros, receita, negócios, dados, oportunidades, informações comerciais ou boa-fé; ou perdas indiretas ou consequentes,
- resultantes de ou relativas aos presentes Termos e Condições, mesmo que essas mesmas perdas sejam previsíveis ou se o utilizador nos tenha notificado da possibilidade dessas perdas.
- Aceita indemnizar e isentar-nos de e contra quaisquer litígios, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas incluindo custas judiciais, resultantes de: (a) violações do presente Contrato da sua parte ou (b) quaisquer violações pelo utilizador de leis ou direitos de terceiros ou (c) quaisquer outras responsabilidades resultantes do seu utilizador do Site e dos serviços da Bet-Football.
- Sujeito às anteriores disposições da presente cláusula, as responsabilidades totais para o utilizador por perdas ou danos resultantes do presente Acordo serão limitados ao valor inferior das Taxas que tivermos efetivamente recebido do utilizador nos anteriores seis meses ou cinco mil (5000) libras esterlinas.